Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialMONUMENTO/MEMORIAL NOVA SEDEUNIDADE1,0000R$ 250.000,00R$ 250.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
HIPOLITO ALVES DA SILVA ESCULTURAS51.969.100/0001-61R$ 250.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000024/2024CAMARA MUNICIPAL DE VIANA10/04/2024HIPOLITO ALVES DA SILVA ESCULTURAS51.969.100/0001-61R$ 250.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000005/2024000246/202402/04/2024contratacao de artista para elaboracao de projeto, construcao e montagem de monumento memorial para a nova sede da Camara Municipal de Viana. Escultura com elementos iconograficos. Uma grande esfera que tem como suporte figuras masculinas representandoHIPOLITO ALVES DA SILVA ESCULTURAS51.969.100/0001-61VIGENTER$ 250.000,00
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