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Câmara Municipal de Viana - ES

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  1. Compras e Licitações
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Ordem de Compras
    6. Atas de Adesão
    7. Licitações por Percentual
    8. Fiscais de Contratos
    9. Contratos e Aditivos (Documentos)
    10. Fiscal de Contratos (Documentos)
    11. Plano Anual de Contratações (Documentos)
    12. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    13. Íntegra das Atas de Adesão - SRP
    14. Íntegra das Licitações (Documentos)
    15. Empresas Sancionadas
    16. Íntegra das Dispensa e Inexigibilidades (Documentos)
    17. Editais (Documentos)
    18. Termos de autorização - Contratação Direta
    19. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    20. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
  2. Cota Parlamentar
    1. Cota Parlamentar (Documentos)
    2. Legislação (Documentos)
  3. Relatórios de Atividades
    1. Relatórios de Atividades (Documentos)
  4. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Móveis
    4. Bens Imóveis
    5. Bens Consolidados
    6. Frota (Documentos)
  5. Despesas
    1. Comparativos dos Valores Empenhados, Liquidados e Pagos
    2. Orçamento das Despesas
    3. Empenhos e Favorecidos
    4. Liquidações e Favorecidos
    5. Pagamentos e Favorecidos
    6. Pagamentos Extraorçamentários
    7. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    8. Programas, Projetos e Ações
    9. Despesas com Restos a Pagar
    10. Despesas com Subvenções
    11. Despesas com Passagens
    12. Despesas com Obras
    13. Despesas com Diárias
    14. Tabela de Diárias (Valores) (Documentos)
    15. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    16. Concessão de Diárias (Documentos)
    17. Diárias (Legislação)
  6. Repasses
    1. Repasses da Prefeitura Municipal (Duodécimo)
    2. Transferências Extraorçamentárias
    3. Transferências Intraorçamentárias
    4. Transferências Recebidas (Documentos)
    5. Transferências Realizadas (Documentos)
    6. Receita Prevista x Receita Realizada
    7. Termos/Acordos sem Transferências Financeiras (Documentos)
  7. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Circunstanciado do Ano Anterior
    5. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    6. Balanço Anual (Documentos)
    7. Balancetes Mensais (Documentos)
    8. Plano Estratégico (Documentos)
  8. Pessoal
    1. Servidores
    2. Cargos e Vagas
    3. Cargos Comissionados
    4. Plano de Cargos e Salários
    5. Listas de Estagiários
    6. Concursos (Editais dos Concursos)
    7. Lista de Terceirizados
    8. Tabela Padrão Remuneratório(Documentos)
    9. Listagem de Estagiários (Documentos)
    10. Relatórios de Atividades (Documentos)
    11. Concursos Realizados (Documentos)
    12. Processos Seletivos - Contratação Temporária
  9. Institucional
    1. Biblioteca de Arquivos
    2. Regulamentação da LGPD
    3. Estrutura Organizacional
    4. Setores
    5. Denúncia a Corrupção
    6. Ouvidoria
  10. Controle Interno
    1. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    2. Legislação Específica (Documentos)
    3. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    4. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    5. Julgamento das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos)
    6. Atas das Sessões de Julgamento (Documentos)
    7. Julgamento das Contas da Câmara pelo TCE (Documentos)
    8. Relatório Estatístico do e-SIC (Documentos)
    9. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
    10. Auditorias e Inspeções (Documentos)
    11. Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) (Documentos)
    12. Relatórios do Controle Interno (Documentos)
    13. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) (Documentos)
  11. OBRAS
    1. Despesas com Obras
    2. Obra da Câmara Municipal
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