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Câmara Municipal de Viana - ES

Legislação (Documentos) INF - Informações Gerais

Legislação (Documentos)

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica30/09/20252025Não se AplicaResolução Administrativa n°10/2025, que dispõe sobre a regulamentação da realização de sessões solenes no âmbito da Câmara Municipal, as quais serão custeadas pela Cota Parlamentar de cada gabinete. Resolução Adm n° 10-2025- Organização das Sessões Solenes, custeio pela Cota Parlamentar.pdf505.3 KB
Não se Aplica15/07/20252025Não se AplicaResolução Administrativa n°04/2025, que Regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Viana, com efeitos financeiros a partir de 1 de maio de 2025.Resolução 04-2025 - Regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.pdf133 KB
Não se Aplica15/07/20252025Não se AplicaLei n° 3.437, de 23 de janeiro de 2025, que institui a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Viana. Lei n°3.437-2025-Cotas Parlamentares.pdf141.29 KB
Anual15/07/20252024Não se AplicaA Câmara Municipal de Viana declara para os devidos fins que não houve autorização legislativa para cotas de atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2024.Declaração - Verba Indenizatória - 2024.pdf81.04 KB
Anual15/07/20252023Não se AplicaA Câmara Municipal de Viana declara para os devidos fins que não houve autorização legislativa para cotas de atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2023.Declaração Verbas Indenizatórias - 2023.pdf76.37 KB
Anual15/07/20252022Não se AplicaA Câmara Municipal de Viana declara para os devidos fins que não houve autorização legislativa para cotas de atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2022.Declaração Verbas Indenizatórias - 2022.pdf188.15 KB
Anual15/07/20252021Não se AplicaA Câmara Municipal de Viana declara para os devidos fins que não houve autorização legislativa para cotas de atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2021.Declaração Verbas Indenizatórias - 2021.pdf187.65 KB
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