Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Mensal2017DezembroALTERA A LEI 2.871/2017 LOA2.921 ALTERA A LEI 2.871 LOA.pdf0,14MB15/02/2018
Mensal2018JaneiroALTERA A LEI 2.871 LEI ORÇAMENTARIA 2018.2.930-2018 ALTERA A LEI 2.871 LEI ORÇAMENTARIA.pdf0,08MB15/02/2018
Mensal2017SetembroLDO 2.871-20172.871-2017 LEI ORÇAMENTARIA.pdf0,87MB15/02/2018
Mensal2016Outubro2.801 21-10-2016 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA NO ANO 2017 2.801 21-10-2016 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2017.PDF2,23MB16/08/2017
Mensal2015Dezembro2.772 DE 29-12-15 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DO ANO 20162.772 DE 29-12-15 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2016.pdf0,43MB16/08/2017
Mensal2014Dezembro2.707 DE 30-12-2014 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DO ANO 20152.707 DE 30-12-2014 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2015.pdf0,51MB16/08/2017
Mensal2013Junho2.540 DE 06-06-2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 20142.540 DE 06-06-2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2014.pdf0,17MB16/08/2017
Mensal2012Junho2.472 DE 18-06-2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DO ANO 20132.472 DE 18-06-2012 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2013.pdf0,34MB16/08/2017
Mensal2011Junho2.373 DE 14-06-2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 20122.373 DE 14-06-2011 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2012.pdf0,32MB16/08/2017
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