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Câmara Municipal de Viana - ES
Atualizado em: 25/02/2026 20:05:28

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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30/03/20260000568/20260000153/2026Aquisição de 01 fogão industrial e 01 forno industrial elétrico, destinados à estrutura de apoio da Câmara Municipal de Viana, visando atender às necessidades de preparo e aquecimento de alimentos em eventos institucionais, reuniões, capacitações e demais atividades administrativas realizadas nas dependências da instituição.AR DE CASA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI -ME150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS10.933.213/0001-20R$ 4.064,4040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
26/03/20260000574/20260000151/2026Ressarcimento de INSS de Pedro Marcos Saraiva Convênio de Cessão de Servidor nº. 9020/2023 ref. 02/2026SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDU150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS27.080.563/0001-93R$ 598,23300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26/03/20260000574/20260000152/2026Ressarcimento de salario de Pedro Marcos Saraiva Convênio de Cessão de Servidor nº. 9020/2023 ref. 02/2026SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDU150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS27.080.563/0001-93R$ 4.273,09300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
25/03/20261841-2025/20260000150/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro patrimonial, visando à cobertura securitária dos bens imóveis e móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Viana, compreendendo o prédio institucional e seus respectivos conteúdo.ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS01.378.407/0001-10R$ 3.855,60300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
20/03/20260000613/20260000149/2026ADIANTAMENTO SUPRIMENTO DE FUNDOS.CARLOS BRAZ DA VITORIA150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.058.357-**R$ 1.200,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
19/03/20260000078/20260000147/2026Ressarcimento de Salario do Neucimar Tozi Conf. Termo de Convênio de Cessão 002/2021 Ref. 02/2026.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS39.385.927/0001-22R$ 2.509,82300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
19/03/20260002744/20250000143/2026Ressarcimento de salario de AGNISTON DA SILVA ARAUJO conf. termo de cessão 035/2025 ref. 02/2026 eo 13º SalarioPrefeitura Municipal de Viana150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS27.165.547/0001-01R$ 6.511,14300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
19/03/20260001981/20250000145/2026Ressarcimento de salario de Ricardo de Souza Firme conf. termo de cessão 028/2025 ref. 02/2026Prefeitura Municipal de Viana150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS27.165.547/0001-01R$ 2.059,47300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
19/03/20260000078/20260000148/2026Ressarcimento de INSS do Neucimar Tozi Conf. Termo de Convênio de Cessão 002/2021 Ref. 02/2026.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS39.385.927/0001-22R$ 454,92300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
19/03/20260002744/20250000144/2026Ressarcimento de Previdenciario de AGNISTON DA SILVA ARAUJO conf. termo de cessão 035/2025 ref. 02/2026 e 13º SalarioPrefeitura Municipal de Viana150000000010 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS27.165.547/0001-01R$ 1.432,45300000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
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