Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000001/2024Inexigibilidade000246/202401/04/2024contratacao de artista para elaboracao de projeto, construcao e montagem de monumento memorial para a nova sede da Camara Municipal de Viana. Escultura com elementos iconograficos. Uma grande esfera que tem como suporte figuras masculinas representando as 3 etnias: homem negro, branco e indigena. Na esfera 3 estrelas simboliza as principais rodovias que marcam o desenvolvimento do municipio. A esfera representa a terra: simbolo tambem do universo de origem das racas. Para contemplar o conjunLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIgConcluidaR$ 250.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HIPOLITO ALVES DA SILVA ESCULTURAS51.969.100/0001-61MaterialMONUMENTO/MEMORIAL NOVA SEDEEscultura com elementos iconograficos. Uma grande esfera que tem como suporte figuras masculinas representando as 3 etnias: homem negro, branco e indigena. Na esfera 3 estrelas simboliza as principais rodovias que marcam o desenvolvimento do municipio. A esfera representa a terra: simbolo tambem do universo de origem das racas. Para contemplar o conjunto escultorico artistico uma menina se apresenta no topo da esfera simbolizando a importancia da mulher no universo. E um iconico simbolo sai das suas maos. Uma pomba elevada ao extremo da escultura marca e da enfase ao Espirito Santo (nosso estado). Tambem rebuscando todo o conjunto iconografico, o passaro (a pomba) ecoa um grande canto pela paz entre os homens.UNIDADE1,0000R$ 250.000,00R$ 250.000,00
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