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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contrato n.º 03/2025 cujo objeto é a aquisição de materiais e equipamentos de informática, para atender a Câmara Municipal de Viana nos termos da lei 14.133/2021. Vigência: 13/05/2025 a 12/05/2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	DESKTOP I5 – MICROCOMPUTADOR	Placa-mãe Exclusiva do fabricante, com 1 PCI-e 4.0 x16, 1 M.2, 7 USB (4x 3.2, 2x 2.0), rede 10/100/1000 Mbps, sensor de intrusão. Processador 10 núcleos, 16 threads, ≥ 20 MB cache, 2.5 GHz (turbo 4.6 GHz), 13ª geração ou superior, ≥ 24.900 pontos no Passmark. Memória 8 GB DDR4 3200 MHz (1 módulo), dual-channel, expansível até 64 GB. Armazenamento SSD M.2 ≥ 256 GB + HDD ≥ 2 TB. Vídeo Integrado, suporte a 4 monitores, saídas VGA, HDMI e DisplayPort. Áudio Onboard, alto-falante interno (≥ 1W), conectores frontais e traseiros. Rede Ethernet 1 Gbps, Wi-Fi 802.11ax e Bluetooth 5.1+. Gabinete SFF, com sensor de intrusão, bloqueio físico, máx. 170 x 490 x 330 mm. Fonte 100–230V, com PFC ativo. Teclado e Mouse USB, padrão ABNT2, óptico 1000 dpi, mesmo fabricante ou OEM. Sistema Windows 11 Pro	30,0000	R$ 5.604,66	R$ 168.139,80
					Total Geral R$ 168.139,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/07/2025	0000477/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 168.139,80
12/08/2025	0000477/2025	Anulação	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 0,00
				Total Geral R$ 168.139,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/07/2025	0000477/2025	0000682/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 160.069,09
12/08/2025	0000477/2025	0000752/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 6.053,03
						Total Geral R$ 166.122,12

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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