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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em tecnologia da informação, através da implantação, treinamento, licença de uso, operação assistida, suporte e hospedagem mensal de uma solução Web, mediante execução das atividades e demais

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	SERVICO EM TECNOLOGIA DA INF., MANUT. E SUPORTE MENSAL DO PORTAL OFICIAL DO LEGISLATIVO E OUTROS	Serviços em Tecnologia da informação Manutenção e Suporte Mensal do Portal Oficial do Legislativo, Fornecimento de Licença, implantação, Manutenção e Suporte Mensal do Sistema para Gerenciamento de Processo Legislativo, Fornecimento de Licença, Implantação, Manutenção e Suporte Mensal do Sistema para Gerenciamento de Atos Normativos Compilados, Hospedagem dos sistemas e da base de dados em Data Center e Atualização da Base de Dados Legislativa.	0,3916	R$ 30.900,00	R$ 12.099,96
					Total Geral R$ 12.099,96

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/07/2025	0000445/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 2.016,66
08/07/2025	0000446/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 2.016,66
23/05/2025	0000314/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 2.016,66
28/02/2025	0000111/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 2.016,66
28/02/2025	0000110/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 2.016,66
17/01/2025	0000021/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 2.016,66
				Total Geral R$ 12.099,96

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/07/2025	0000446/2025	0000639/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 1.919,86
08/07/2025	0000445/2025	0000638/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 1.919,86
23/05/2025	0000314/2025	0000474/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 1.919,86
28/02/2025	0000111/2025	0000159/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 1.919,86
28/02/2025	0000110/2025	0000158/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 1.919,86
17/01/2025	0000021/2025	0000021/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 1.919,86
						Total Geral R$ 11.519,16

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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