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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

4º ADITIVO AO CONTRATO N.º 08/2022 CUJO OBJETO É A REPACTUAÇÃO DE VALORES, SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ( 15/06/2025 A 14/12/2025).

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/08/2025	0000534/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 6.019,24
11/09/2025	0000630/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 17.493,75
11/09/2025	0000629/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 6.825,94
17/09/2025	0000639/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 17.493,75
10/10/2025	0000711/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 17.493,75
10/10/2025	0000712/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 335,37
14/11/2025	0000800/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 17.493,75
				Total Geral R$ 83.155,55

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/08/2025	0000534/2025	0000750/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 3.873,37
11/09/2025	0000630/2025	0000874/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 13.618,88
11/09/2025	0000629/2025	0000873/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 5.313,99
17/09/2025	0000639/2025	0000888/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 13.041,59
10/10/2025	0000711/2025	0000988/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 13.618,88
10/10/2025	0000712/2025	0000989/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 261,09
14/11/2025	0000800/2025	0001109/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 13.618,88
						Total Geral R$ 63.346,68

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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