Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal2017AgostoJUSTIFICATIVA DE DISPENSA - PORTO ENGENHARIA.JUSTIFICATIVA DE DISPENSA. PORTO ENGENHARIA.PDF0,22MB23/08/2017
Mensal2017JunhoAVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO- LOCAÇÃO IMÓVEL - ELMIR REINOHZAVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO- LOCAÇÃO IMÓVEL - ELMIR REINOHZ.pdf0,09MB23/08/2017
Mensal2017JulhoAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PLACAS - WJC VISUAL.AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -PLACAS - WJC VISUAL.pdf0,12MB23/08/2017
Mensal2016Julho2016- PROC. ADM. 1514/2016 - CONTRATAÇÃO DE PRESTADÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO TITULOS DE CIDADÃO VIANENSE.DISPENSA PROC. ADM Nº 1514-2016 - CONF. TITULO CIDADÃO - DiarioOficial_160719180231.pdf0,07MB17/08/2016
Mensal2016Fevereiro2016- DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROC. ADM Nº 821/2016 - Contratação de empresa prestadora de Serviços de Veiculação de Atos Municipais em meio digital na internet em Diário Oficial Eletrônico.DISPENSA 1-2016 - IMDEP.pdf0,23MB17/08/2016
Mensal2015SetembroOutubro- 2015 - Dispensa de Licitação- AQUISIÇÃO DE APARELHO TIPO PABX E PLACA DE COMUNICAÇÃO. DISp DE LIC.pdf- PABX.pdf0,22MB27/06/2016
Mensal2015SetembroAviso de Adjudicação e Homologação - Pregão Presencial nº001/2015#AVIS HOM.PREG.pRES.001-2015.pdf0,28MB27/06/2016
Mensal2015SetembroContratação de empresa Fornecedora de bens de consumo e de limpeza (Perecíveis e não perecíveis.#AVISO PP nº Nº 001-2015.docx- Bens de consumo e de limpeza.pdf0,29MB27/06/2016
Mensal2015SetembroSetembro-2015 - Contratação de empresa para Fornecimento de bens de consumo e de limpeza.#AVISO PP nº Nº 001-2015.docx- Bens de consumo e de limpeza.pdf0,29MB27/06/2016
Mensal2015JunhoJULHO-2015- DIPENSA DE LICITAÇÃO para serviço de impressão Gráfica. VALOR GLOBAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) Gráfica Triângulo Ltda – CNPJ/MF nº 05961.368/0001-30.#CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.pdf-446-2015.pdf0,26MB27/06/2016
Mensal2015JunhoJUNHO - 2015- DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição de Placas com molduras de alumínio com estojo. EMPRESA – WJC - Comunicação Áudio Visual.#CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.pdf-446-2015.pdf0,26MB27/06/2016
Mensal2015JunhoJUNHO - 2015- DIPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição de: Material para escritório visando atender as necessidades do setor administrativo e gabinetes dos vereadores. EMPRESA: CESCONETTO ATACADO.#DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 251.pdf0,21MB27/06/2016
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