Dispõe dos processos licitatórios e dispensados de licitação, contratos e aditivos firmados, fornecimentos e documentos firmados pela Administração Pública.
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Viana, regulamentada pela Resolução n°04/2025.
Relatório de atividades exercidas fora do gabinete, conforme Termo de Ajustamento de Conduta 005/2017, Clausula 4, 3, 4 e 5.
Dispõe das informações de entradas e saídas do almoxarifado da Administração Pública e das informações patrimoniais do conjunto de bens sob domínio do órgão.
Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.
Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.
Contas públicas faz referência a contabilidade interna do órgão, são elas as responsáveis pelos balanços e demonstrativos financeiros de receita e gastos.
Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.
Consulte a Legislação Municipal
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Dispõe das auditorias e inspeções, instruções normativas, recomendações, pareceres técnicos e outras atividades de controle da Administração Pública.
A obra pública é de acordo com Tribunal de Contas da União (BRASIL, TCU, 2014a), “toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público”.
