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Julgamento das Contas da Prefeitura pela Câmara (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	22/04/2025	2023	Não se Aplica	Parecer Prévio TCEES 00139/2024-3 - 2ª Câmara recebido pela Câmara Municipal de Viana, aguardando julgamento em sessão legislativa. Processo Eletrônico n° 725/2025.	link externo do arquivo
Anual	22/04/2025	2022	Não se Aplica	DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2022	Decreto Legislativo nº 39 - 2024 - Aprovação das Contas - Exercício 2022.pdf	180.29 KB
Anual	22/02/2024	2021	Não se Aplica	DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2021	Decreto Legislativo n° 37-2023-Aprovação das contas - Exercício 2021.pdf	0,14MB
Anual	09/11/2023	2020	Não se Aplica	DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2020	Decreto Legislativo n° 35-2023 - Aprovação das Contas - Exercício 2020.pdf	0,33MB
Anual	15/06/2023	2019	Não se Aplica	DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2019	Decreto Legislativo- n° 25-2022 - Aprovação das Contas - Exercício 2019.pdf	0,44MB
Anual	15/06/2023	2018	Não se Aplica	DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2018	Decreto Legislativo n° 24-2022 - Aprovação das Contas - Exercício 2018.pdf	0,44MB
Anual	15/06/2023	2017	Não se Aplica	DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2017	Decreto Legislativo nº 19-2021-Aprovação das Contas - Exercício 2017.pdf	1,83MB
Anual	15/06/2023	2016	Não se Aplica	DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2016	Decreto Legislativo n°18-2020 - Aprovação das Contas - Exercício 2016.pdf	0,30MB
Anual	15/06/2023	2015	Não se Aplica	DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2015	Decreto Legislativo n° 17 - 2020- Aprovação das Contas - Exercício 2015.pdf	0,29MB
Anual	15/06/2023	2014	Não se Aplica	DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2014	Decreto Legislativo n°18-2020 - Aprovação das Contas - Exercício 2016.pdf	0,30MB
Anual	15/06/2023	2013	Não se Aplica	DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2013	Decreto Legislativo n°07-2017 - Aprovação das Contas - Exercício 2013.pdf	0,24MB
Anual	15/06/2023	2012	Não se Aplica	DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2012	Decreto Legislativo n°28-2022 - Aprovação das Contas - Exercício 2012.pdf	0,12MB
Anual	15/06/2023	2011	Não se Aplica	DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2011	Decreto Legislativo - n° 29-2022 - Aprovação das Contas - Exercício 2011.pdf	0,12MB
Anual	15/06/2023	2010	Não se Aplica	DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2010	Decreto Legislativo - n° 30-2022 - Aprovação das Contas - Exercício 2010.pdf	0,12MB
Anual	15/06/2023	2009	Não se Aplica	ERRATA - DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2009	Errata - Decreto Legislativo -Aprovação das Contas - Exercício 2009.pdf	0,09MB
Anual	15/06/2023	2009	Não se Aplica	DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DE PREFEITO - EXERCÍCIO 2009	Decreto Legislativo n°31 - 2022 - Aprovação das Contas - Exercício 2009.pdf	0,08MB