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Instruções Normativas (INs) (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

É o ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	24/07/2023	2023	INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2023 - PROCURADORIA - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE PARECERES REFERENCIAIS PREVIAMENTE PADRONIZADOS PELO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO E A REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA DE MANISFESTAÇÃO JURÍDICA, PREVISTAS NA LEI N. 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.	INSTRUÇÃO NORMATIVA N.01-2023 - PROCURADORIA - PARECER REFERENCIAL.pdf	0,13MB
Não se Aplica	28/06/2023	2023	INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2023 - SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE - DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO USO DE DIÁRIAS, CURSOS DE CAPACITAÇÃO E PASSAGENS CONCEDIDAS A SERVIDORES E MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.	Instrução normativa 01-2023 - Secretaria de Finanças e Contabilidade - Diárias e Passagens.pdf	0,20MB
Não se Aplica	27/04/2023	2023	IN 03/2023 - SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÃO - DISPÕE SOBRE O AGENTE DE CONTRATAÇÃO - LEI N. 14.133/2021	IN 03 - 2023 - SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DISPÕE SOBRE O AGENTE DE CONTRATAÇÃO - LEI N. 14.133-2021.pdf	0,18MB
Não se Aplica	03/04/2023	2023	IN 02/2023 - SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÃO - DISPÕE SOBRE A DISPENSA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI N. 14.133/2021.	IN 02 - 2023 - SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DISPÕE SOBRE A DISPENSA ELETRÔNICA - LEI N. 14.133-2021.pdf	0,15MB
Não se Aplica	30/01/2023	2023	IN 01/2023 - SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÃO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI N. 14.133/2021.	IN 01-2023 - SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÃO - DISPÕE SOBRE A PESQUISA DE PREÇO COM BASE NA LEI N. 14.133-2021.pdf	0,13MB
Não se Aplica	27/04/2022	2022	IN 01/2022 - SISTEMA JURÍDICO - DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO E OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE A SEREM OBSERVADOS NO ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS E EXPEDIENTES ÀS COMISSÕES DENTRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.	IN 01-2022 - SISTEMA JURÍDICO- DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO E OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE A SEREM OBSERVADOS NOS TRABALHOS DAS COMISSÕES LEGISLATIVAS.pdf	9,04MB
Não se Aplica	24/03/2022	2021	IN 02/2022 - SPA - DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADOS PELA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO	INSTRUÇÃO NORMATIVA SISTEMA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO N° 02-2022 - DISPÕE SOBRE AS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO.pdf	4,73MB
Não se Aplica	24/03/2022	2021	IN 01/2022 - SPA - DISPÕE SOBRE AS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELO SETOR DE ALMOXARIFADO	INSTRUÇÃO NORMATIVA SISTEMA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO N° 01-2022 - DISPÕE SOBRE AS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELO SETOR DE ALMOXARIFADO.pdf	3,86MB
Não se Aplica	08/07/2021	2021	DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS POR TODAS UNIDADES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA-ES, NORMA DAS NORMAS.	INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI 01-2021 - NORMA DAS NORMAS.pdf	8,08MB