Cota Parlamentar (Documentos) INF - Informações Gerais

Cota Parlamentar (Documentos)

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Anual30/05/20252025Não se AplicaDeclaração de atualização da informação sobre Cota Parlamentar.Declaração-Cota Parlamentar-30.05.2025.pdf412.65 KB
Anual24/04/20252025Não se AplicaResolução Administrativa n°04/2025, que Regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Viana, com efeitos financeiros a partir de 1 de maio de 2025.Resolução 04-2025 - Regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.pdf133 KB
Anual24/04/20252025Não se AplicaLei n° 3.437, de 23 de janeiro de 2025, que institui a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar na Câmara Municipal de Viana.Lei n°3.437-2025-Cotas Parlamentares.pdf141.29 KB
Anual22/04/20252024Não se AplicaA Câmara Municipal de Viana declara para os devidos fins que não houve autorização legislativa para cotas de atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2024.Declaração- Verba Indenizatória - 2024.pdf81.04 KB
Anual22/04/20252023Não se AplicaA Câmara Municipal de Viana declara para os devidos fins que não houve autorização legislativa para cotas de atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2023.Declaração Verbas Indenizatórias - 2023.pdf76.37 KB
Anual22/04/20252022Não se AplicaA Câmara Municipal de Viana declara para os devidos fins que não houve autorização legislativa para cotas de atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2022Declaração Verbas Indenizatórias - 2022.pdf188.15 KB
Anual22/04/20252021Não se AplicaA Câmara Municipal de Viana declara para os devidos fins que não houve autorização legislativa para cotas de atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2021.Declaração Verbas Indenizatórias - 2021.pdf187.65 KB
Anual22/04/20252020Não se AplicaA Câmara Municipal de Viana declara para os devidos fins que não houve autorização legislativa para cotas de atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2020.Declaração Verbas Indenizatórias - 2020.pdf189.21 KB
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