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Câmara Municipal de Viana - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
CARLOS BRAZ DA VITORIAFiscal TitularPortaria 094/2022
FABIOLA DE JESUS QUINTINO DE MOURA SANTOSOutro FiscalOutroAteste nos autosNA
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/202391/2022Aditivo11/04/20231º ADITIVO AO CONTRATO N. 003/2022 CUJO OBJETO E A ALTERACAO DA RAZAO SOCIAL QUE DEIXA DE SER "EIRELI" E PASSA A SER "LTDA" E A PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 12 MESES. VIGENCIA: 19/04/2023 A 18/04/2024.VIGENTER$ 125.712,00
002/202491/2022Aditivo08/02/20242º ADITIVO DE ACRESCIMO QUANTITATIVO AO SALDO DO CONTRATO N.º 03/2022 NO VALOR DE R$ 10.134,13, EQUIVALENTE AO PERCENTUAL 8,06 . VIGENCIA ATE 18/04/2024.VIGENTER$ 10.134,13
003/202491/2022Aditivo18/04/20243º ADITIVO AO CONTRATO N. 003/2022 CUJO OBJETO E A PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 12 MESES. VIGENCIA: 19/04/2024 A 18/04/2025.VIGENTER$ 135.846,13
004/202591/2022Aditivo16/04/20254º ADITIVO AO CONTRATO N. 003/2022 CUJO OBJETO E A PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 12 MESES E A SUPRESSAO PARCIAL DE VALOR, TENDO EM VISTA A INSTITUICAO DA COTA PARA EXERCICIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (CEAP). VIGENCIA: 19/04/2025 A 18/04/2026.VIGENTER$ 55.872,00
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