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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contrato n.º 01/2025 cujo objeto é o fornecimento de café e açucar, a fim de abastecer o Almoxarifado Central da Câmara Municipal de Viana.VIGÊNCIA: 02/04/2024 a 01/10/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	AÇUCAR CRISTAL PCT 5 KG	AÇUCAR CRISTAL PCT 5 KG	60,0000	R$ 24,60	R$ 1.476,00
Material	CAFE TORRADO E MOIDO EXTRAFORTE	- CAFÉ TORRADO E MOÍDO 1.Acondicionamento: café em embalagem do tipo vácuo, com validade mínima de 11 meses a partir da entrega pelo fornecedor, comm registro de data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem; 2. Qualidade: a marca deve possuir certificado no PQC- Progama de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade, ou lado especializado, com nota igual ou superior a 4,5 pontos, numa escala sensorial de 0 a 10; 3. Embalagem: 250, 500 o 1000 gramas; 4.Bebida: Dura e extra forte.	600,0000	R$ 66,48	R$ 39.888,00
					Total Geral R$ 41.364,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2025	0000240/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 41.364,00
				Total Geral R$ 41.364,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2025	0000240/2025	0000367/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 41.364,00
						Total Geral R$ 41.364,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: