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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1º ADITIVO AO CONTRATO N.º 04/2024 (SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO) CUJO OBJETO É O REAJUSTE DE VALOR E A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 MESES. VIGÊNCIA: 15/03/2025 A 14/03/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PUBLICACAO PREGÃO ELETRÔNICO	Serviços de publicação na forma eletrônica de extratos de editais de procedimentos licitatórios na modalidade pregão eletrônico em jornal de grande circulação, sob demanda. A prestação do serviço será realizada sob demanda sempre que for realizado procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico. A publicação deverá ser em preto e branco e utilizar formatação com corpo suficientemente legível, devendo o tipo de letra ser, no mínimo, de corpo seis, e o título dessas publicações seja no padrão para publicidade legal. A unidade medida para fins de aferição será de cm/coluna tendo como quantidade estimada para a contratação 1.000 (mil) centímetro por coluna. A publicação deverá ser efetuada em dias úteis, de segunda a sexta-feira, na parte de classificados, ou na página de publicidade legal/oficial; A matéria publicada com incorreções por culpa da CONTRATADA deverá ser republicada às suas expensas no dia posterior à data da comunicação (via e- mail) da incorreção identificada; A CONTRATADA deverá informar mediante e-mail enviado para a contratação o contato do responsável pelo setor de publicação, tais como telefones e endereço eletrônico; 1.000 cm/coluna CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ____________________________________________________________________________________ Avenida Florentino Avidos, n° 40 - Centro - Viana ? ES Contato: renata@camaraviana.es.gov.br(27)3255-2955/ (27) 3255-2769 Não haverá necessidade de transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas; Após decorridos 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, poderá ser concedido reajuste de preços, sendo sugerido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); A CONTRATADA deverá prestar os serviços de publicação de extrato de edital em jornal de grande circulação, na forma eletrônica, que atenda os critérios técnicos do Instituto Verificador de Circulação (IVC), ou similar;	1.000,0000	R$ 8,40	R$ 8.400,00
					Total Geral R$ 8.400,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: