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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

2º Aditivo Contrato 01/2023 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em tecnologia da informação (site). Vigência: 03/02/2025 a 02/02/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	SERVICO EM TECNOLOGIA DA INF., MANUT. E SUPORTE MENSAL DO PORTAL OFICIAL DO LEGISLATIVO E OUTROS	Serviços em Tecnologia da informação Manutenção e Suporte Mensal do Portal Oficial do Legislativo, Fornecimento de Licença, implantação, Manutenção e Suporte Mensal do Sistema para Gerenciamento de Processo Legislativo, Fornecimento de Licença, Implantação, Manutenção e Suporte Mensal do Sistema para Gerenciamento de Atos Normativos Compilados, Hospedagem dos sistemas e da base de dados em Data Center e Atualização da Base de Dados Legislativa.	0,7832	R$ 30.900,00	R$ 24.199,92
					Total Geral R$ 24.199,92

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2025	0000312/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 2.016,66
23/05/2025	0000311/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 2.016,66
23/05/2025	0000313/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 2.016,66
				Total Geral R$ 6.049,98

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2025	0000312/2025	0000472/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 1.919,86
23/05/2025	0000313/2025	0000473/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 1.919,86
23/05/2025	0000311/2025	0000471/2025	Original	Orçamentária	001 - CAMARA MUNICIPAL DE VIANA	R$ 1.919,86
						Total Geral R$ 5.759,58

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: